quinta-feira, 19 de abril de 2012

Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!

FOTO DA PEÇA HYSTERIA


18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!

Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas


O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!

O SUS não pode funcionar sem dinheiro e por isso, desde sua criação, a garantia de financiamento adequado é uma reivindicação da sociedade brasileira. Não podemos aceitar que as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões do orçamento da saúde em 2012.

A política pública de saúde mental, construída pelos esforços dos movimentos de usuários, trabalhadores e gestores, está sendo atacada por setores que lucram com o direito à saúde da população.

Não podemos permitir que o governo do Estado de São Paulo continue investindo e financiando sistematicamente em serviços e políticas públicas de saúde mental que geram exclusão, segregação, dor e sofrimento à população que deles necessitam. E entrega a gestão e a oferta de cuidados em saúde para entidades privadas que estão preocupadas somente com seu lucro e não com a saúde integral da população.

Essas empresas pressionam seus trabalhadores para garantir lucro. Na saúde mental esta relação impossibilita o cuidado de forma integral e a garantia da realização de ações de inclusão social. O maior exemplo disso é o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil, o CAPS “Luis da Rocha Cerqueira” – o CAPS Itapeva que, depois de ser entregue a uma empresa de saúde em 2007 começou a expulsar e/ou suspender seus usuários por julgar que estes estavam se “comportando mal”.

O mesmo governo que entrega a rede de atenção psicossocial a essas empresas de saúde se reveste de atitudes autoritárias, repressoras e violentas contra a população, promovendo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais através de um grande projeto de higienização social e encarceramento em massa do povo oprimido, tudo isso em nome dos interesses como os da especulação imobiliária e dos grandes eventos como a Copa do Mundo. Episódios como os ataques covardes aos alunos da USP, expulsão de mais de 3000 famílias do Pinheirinho em São José dos Campos, a realização de ações truculentas com pessoas no bairro da Luz, conhecido hoje como “cracolândia” com o objetivo de garantir o projeto higienista da “NOVA LUZ” em São Paulo, tentativas de privatizar e fechar o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) Água Funda e a pretensão de reabrir leitos em Hospitais Psiquiátricos em diversos localidades, são as marcas desse governo repressor e violento contra o cidadão do estado de São Paulo.

Compactuando da logica excludente, o governo Federal aprovou o financiamento das comunidades terapêuticas que lucram com a internação –sem preocuparem-se de fato com o usuário em que muitas vezes são forçados e levados para internação, não revendo as relações sociais e a omissão do Estado nas politicas sociais que provocam na população dor e sofrimento e abandona a muitos em condições de alta vulnerabilidade.

Nós, loucos usuários, loucos trabalhadores, loucos estudantes, loucos gestores e loucos movimentos sociais lutamos e reivindicamos o fim da exclusão social, segregação e preconceito!

Defendemos uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto - no seu território, na sua comunidade. Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.

Queremos uma sociedade onde o direito a humanidade é de todos!

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Seminário debate violação dos Direitos Humanos na mídia paraibana



Por Mabel Dias

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Central de Aulas, na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, o I Seminário Direito e Comunicação, promovido pelos Coletivos Desentoca, Comjunto e o Grupo de Pesquisa Direito à Comunicação e Movimentos Sociais.

O seminário reuniu os/as professores/as Renata Rolim (Direito), Wellington Pereira (Comunicação e Mídias Digitais), Ludmila Vieira (Direito) e Roberto Medeiros (Direito) para debater sobre os abusos cometidos pela mídia, em especial a paraibana, em relação aos direitos humanos e sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil.

O debate teve início com a professora Renata Rolim, que apresentou um panorama do marco regulatório da comunicação na América Latina. Ela citou exemplos como o do Equador e da Argentina, que estão bem a frente do Brasil em relação às políticas públicas para este setor. “No Equador, por exemplo, estão previstas alterações na forma de concessão e distribuição de frequências de rádio e televisão aberta, que passarão a ser distribuídas de forma equitativa em três partes: 33% para a operação de meios públicos, 33% para meios privados e 34% para a operação de meios comunitários”, explica Renata Rolim. “Além disso, as frequências que descumprem normas técnicas e jurídicas ou se desviam dos fins para os quais foram concedidas serão devolvidas ao Estado e redistribuídas à sociedade, de acordo com o percentual estabelecido pela lei.”, completa.

Apesar da lentidão do Congresso Nacional em debater e aprovar a proposta de novo marco regulatório das comunicações, a professora Renata Rolim apontou alguns avanços conquistados nesta área com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que traçou cerca de 20 diretrizes para promoção da democratização da comunicação no Brasil.

Mídia grotesca – “A mídia da violência contribui com a cultura do grotesco”, afirmou o professor do Departamento de Mídias Digitais da UFPB, Wellington Pereira, que fez uma análise contundente sobre a existência e difusão dos programas policiais, exibidos no horário de meio dia nas TVs paraibanas. Ele divide a cultura da violência em três eixos: a violência de estado; a violência contra o estado e a própria violência da mídia, que é um mercado produtor de informação. “Infelizmente, violência vende”, afirma. Coordenador há 10 anos do Grupo de Pesquisa do Cotidiano do Jornalismo, Wellington Pereira concorda que o que estamos assistindo nas emissoras paraibanas é um fenômeno mundial, sintoma de uma sociedade capitalista que a tudo vende e que rapidamente torna tudo obsoleto. “Além disto, estes apresentadores confundem moral com ética e promovem um verdadeiro desrespeito ao código de ética dos jornalistas, difundindo uma moral judaico-cristã em que coloca que bandido bom é bandido morto”. “Quando as tvs exibem imagens de bandidos sempre mostram corpos sem camisa, exibem tatuagens; Parece que querem mostrar que é este corpo, o corpo dos pobres e pretos, que devemos temer”, ressalta o professor. Inquieto, Wellington Pereira disse que a universidade precisa interferir na mídia e provocar mudanças. Ele também indica que sejam realizados programas de leituras críticas da mídia nas escolas públicas.

Violação de direitos – Enquanto o marco regulatório das comunicações no Brasil não é aprovado, existem outros mecanismos que a sociedade pode utilizar para coibir a violação dos direitos humanos promovidos pela mídia. A professora do curso de Direito da UFPB, Ludmila Correia, apontou dois artigos da Constituição Federal que protegem as pessoas que tenham seus direitos violados – o artigo 221 e o 5º. Ela citou um dos principais exemplos de conquistas da sociedade brasileira em relação ao controle social da mídia e que conseguiu dar voz aos grupos discriminados pelo programa “Tardes Quentes, apresentado por João Kleber, na cidade de São Paulo. O programa realizava constantes humilhações a homossexuais, mulheres e pobres. No final de 2005, um grupo de organizações não governamentais e o Ministério Público Federal moveram uma ação civil pública que pedia, entre outros pontos, um direito de resposta aos grupos e comunidades agredidos pelas conhecidas “pegadinhas” que iam ao ar diariamente, às 16h, e eram assistidas, em seus picos de audiência, por mais de 20 milhões de telespectadores, segundo dados da própria emissora. A contra-propaganda deu origem ao programa “Direitos de Resposta”, que, de dezembro de 2005 a janeiro de 2006, levou a telespectadores debates sobre a promoção e defesa dos direitos humanos. “Sabemos que estes programas, assim como os policiais que estamos debatendo hoje, atacam aquelas pessoas que não tem conhecimento de seus direitos e que só reforçam o mito da periculosidade da classe pobre, criminalizando-a”, afirma.
Para Ludmila, a mídia se constitui como um espaço fundamental para a construção de uma sociedade democrática. “É importante que estes programas sejam monitorados, e neste sentido, a participação da sociedade, do Ministério Público e da Defensoria é fundamental”, completa.