terça-feira, 30 de novembro de 2010

Mulheres cobram implantação de Juizado Especial de Violência Doméstica, na PB



Nesta terça, 29, a partir das 9h, o movimento de mulheres da Paraíba esteve na Assembleia Legislativa para cobrar que os parlamentares votassem pela aprovação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar. A nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE) foi aprovada por unanimidade. O projeto prevê a instalação de dois Juizados Especiais de Violência Doméstica e familiar na Paraíba.
Atualmente a Paraíba está entre os quatro estados brasileiros que ainda não têm um juizado especial para julgar os crimes de violência contra as mulheres, conforme determina a Lei Maria da Penha.
No Brasil, apenas 2% dos agressores de mulheres são condenados e a implantação e pleno funcionamento deste mecanismo de justiça poderá mudar esta realidade. Na Paraíba os número de estupros dobrou, passando de 56 em 2009 para 123 em 2010.

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