segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Mídia: fiscalização ou poder paralelo?

Por Venício A. de Lima, na revista Teoria e Debate:


No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.

Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:



Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).

Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais representativas.

Jornalismo investigativo

O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.

Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com cargo nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.

Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.

Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:

A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo" (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).

Poder paralelo

Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:

Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (...) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (...) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p...).

Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

O espiritismo, o aborto e o direito das mulheres

Por Mabel Dias



Nos últimos meses tem acontecido um “boom” de filmes espíritas no Brasil. O primeiro desta leva, se não me engano, foi “Chico Xavier”; depois vieram “Nosso Lar”, “As Mães de Chico” e agora o mais recente “O Filme dos Espíritos”, baseado no livro dos Espíritos de Allan Kardec. Neste último, a história perpassa a vida de um casal jovem, que decide realizar um aborto. Pouco tempo depois, a mulher morre, em conseqüência de um câncer, e o seu marido torna-se alcoólatra. Ele pensa em suicídio, e neste momento, um gari lhe aparece e lhe dá de presente o Livro dos Espíritos, de Allan Kardec. A partir daí, ele busca entender porque sua esposa morreu tão jovem, lê o livro de cabo a rabo, e procura seu antigo professor de psiquiatria, Levi, vivido pelo ator Nelson Xavier, que também fez o papel do médium Chico Xavier em dois destes filmes, para poder entender porque tudo isto está acontecendo em sua vida. Por causa do alcoolismo, o rapaz é demitido do trabalho.

Nas conversas que tem com seu antigo professor, o jovem psicólogo Bruno, discute sobre o porque algumas pessoas nascem com deficiências e outras não, e sobre o porque o aborto é considerado crime. Nestas conversas, ele sente vontade de participar uma mesa branca – onde os médiuns “recebem” os espíritos dos mortos. Um dos médiuns incorpora um espírito, que diz ser o feto abortado por Bruno e sua esposa, e que se vingou da mulher que o abortou e agora quer se vingar de Bruno.

Através de uma regressão, o espírito consegue enxergar que antes de ser um feto, havia matado um homem, em 1943, em Cajazeiras, na Paraíba. A esposa deste homem assassinado reencarnou na namorada de Bruno, que morreu vítima de um câncer. Moral da história: o feto abortado não nasceu, ou seja, reencarnou porque tinha sido um assassino em outra vida. Em alguns trechos do livro, Allan Kardec condena veementemente o aborto, dizendo ser crime aquele que o pratica.

No filme “As mães de Chico”, outra jovem mulher decide realizar um aborto, pois se vê abandonada pelo namorado e não se sente preparada para ser mãe. O namorado morre em um acidente, ela procura Chico Xavier, que diz que o espírito de seu namorado a ama, deseja o filho e que ela deve tê-lo, mesmo sozinha (?) O tema do aborto no filme As mães de Chico é tratado de uma maneira mais punitiva. No Filme dos Espíritos, apesar de em algumas cenas que mostram trechos do livro de Allan Kardec, condenando aquele que o faz, colocando-o como crime, não há nenhuma fala direta dos personagens sobre culpa ou punição em relação à mulher ou ao casal que decida realizar um aborto. Porém, a cena da reencarnação do feto é muito forte, e com certeza para alguma mulher que em algum momento de sua vida decidiu realizar um aborto bate um sentimento de culpa e mal-estar. Seria esta a intenção?

Sabemos que os espíritas são contra o aborto. Aliás, o aborto não é uma decisão fácil para a mulher que o faz. Mas ele é uma realidade. As mulheres pobres o fazem sem nenhuma assistência e morrem. As mulheres ricas o fazem, em clinicas com toda assistência, e podem voltar para casa no mesmo dia. O que todas querem é respeito e repouso.

Ao investir na produção de filmes religiosos, os espíritas tiveram uma grande sacada, pois tem conseguido atrair espectadores aos cinemas e assim difundir seus ensinamentos cristãos. O tema do aborto tem se tornado uma constante neste gênero de filme e nos faz refletir que tal atitude não é à toa. Num momento em que o movimento feminista e de mulheres enfrenta uma verdadeira batalha no Congresso Nacional para que os direitos das mulheres não tenham retrocesso, os espíritas investem maciçamente na indústria cinematográfica, e tocam principalmente numa questão tão cara as mulheres, o aborto. Diante disto, podemos perguntar: a produção de filmes espíritas, que tem tocado tão frequentemente no tema do aborto, estaria relacionada com a bancada religiosa do Congresso Nacional (católicos, evangélicos, espíritas)?

sábado, 15 de outubro de 2011

Venício de Lima vem a João Pessoa para ministrar curso sobre mídia brasileira

Por Mabel Dias

De 19 a 21 de outubro será realizado em João Pessoa, o minicurso: “A mídia no Brasil: realidades e desafios”, com o professor titular de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB), Venício A. de Lima.
A iniciativa é do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (UFPB), do Departamento de Comunicação Social (UFPB), e do Grupo de estudo Direito, Comunicação e Lutas Sociais.

O curso, que é direcionado para os movimentos sociais, jornalistas e estudantes, será realizado no Núcleo de Direitos Humanos, campus da UFPB, das 9h às 12h, com inscrições gratuitas. As vagas são limitadas e o link para inscrição: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHpycTV2Wk1STjlFOGNObDNOY0RsQkE6MQ

Dentro do programa do curso serão estudados o modo pelo qual a mídia se organiza no Brasil, características da (des) regulação, as relações entre a mídia e política e da liberdade de expressão ao direito à comunicação.
O mini-curso “A mídia no Brasil: realidade e desafios” conta com o apoio do Movimento Novos Rumos e da ABRAÇO/PB.

Venício A. de Lima é jornalista, sociólogo, mestre, doutor e pós-doutor pela Universidade de Illinois; pós-doutor pela Universidade de Miami; professor-titular de Ciência Política e Comunicação aposentado da Universidade de Brasília; fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, ex-professor convidado da EPPG-UFRJ, UFPA, UFBA, UCB e UCS, no Brasil, e das universidades de Illinois, Miami e Havana."
Venício de Lima é autor entre outros, dos livros Regulação das comunicações: história, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011 e Liberdade de expressão X Liberdade de imprensa: direito à comunicação e democracia, Publisher, 2010.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Manifestação na UFPB pede segurança para evitar violência contra a mulher


Por Mabel Dias

Estudantes, professores e representantes do movimento feminista realizaram nesta terça, 04, no campus da UFPB, em João Pessoa, uma manifestação para exigir segurança no local.

A manifestação foi motivada após uma estudante do curso de Serviço Social ter sofrido violência sexual nas proximidades da UFPB, na última sexta feira, 30, quando ela voltava para casa. Os manifestantes saíram em caminhada pelos principais pontos da universidade, com faixas e apitos, até chegar ao prédio da Reitoria, onde foi realizada uma roda de diálogo para debater a violência contra a mulher na Paraíba, e em especial, dentro do campus universitário. É bom lembrar que este não é o primeiro caso de violência contra a mulher que acontece próximo a UFPB.


Após o protesto, uma comissão foi recebida pelo reitor Rômulo Polari, e os pró-reitores de extensão e assuntos comunitários, Lúcia Guerra, e o de Assistência e Promoção Estudantil, Severino Lima. Foi entregue uma carta, exigindo ações que garantam a integridade física das/os que fazem a comunidade acadêmica. Entre estas ações solicitadas, está a reativação imediata do posto policial do CCHLA; a instalação, em caráter de urgência, de outro posto no girador que dá acesso ao bairro dos Bancários; segurança nas residências femininas (Centro e Castelo Branco) e que a Reitoria acione o governo do estado para colocar uma viatura fazendo rondas nas imediações da mata do Buraquinho, local onde aconteceu o estupro.
“É importante também que a universidade paute esta questão da violência contra a mulher em sua agenda e que estas medidas sejam atendidas e colocadas em prática o mais rápido possível para que outras mulheres não sofram violência”, afirmou a professora do curso de Serviço Social, Nívia Pereira, uma das integrantes da comissão.

Terlúcia Silva e Luana Natielle, da Organização de Mulheres Negras – Bamidelê, lembraram o caso da estudante africana Kadija, que há um ano e meio, foi agredida por um vendedor de cartão de crédito, dentro da UFPB. A estudante foi vítima de racismo e de agressão física e moral. “Durante este período o que a universidade fez para reverter este quadro? Que tipo de ação está sendo feita para acabar com o preconceito racial?”, questionou Terlúcia Silva.

Durante a reunião, o reitor Rômulo Polari apresentou algumas providências que a universidade deve tomar para coibir a violência contra a mulher no campus, entre elas, reforço na iluminação pública, aumento no número de seguranças e a colocação de um transporte interno. Foi proposta ainda a realização de uma reunião entre os Centros Acadêmicos, Conselho Universitário, o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher (NIPAM), o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), que atuam na UFPB, para organizar uma campanha educativa direcionada a comunidade acadêmica.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Sinjope realiza encontro entre assessores de comunicação



Por Mabel Dias

O Sindicato dos Jornalistas do estado de Pernambuco promoveu neste último final de semana o 5º Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação, no hotel Jangadeiro, Boa Viagem. “Liberdade de Expressão e o Jornalismo em Assessoria de Imprensa” foram os temas que nortearam o encontro, que contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre estudantes e profissionais.

O ponto alto do evento ficou por conta do jornalista e apresentador da TV Brasil, Laurindo Leal, e da professora de comunicação e integrante do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ana Veloso.

Laurindo Leal fez duras críticas a mídia brasileira que, segundo ele, não mostra ao público a realidade que o mundo está vivendo. “Não estamos tendo uma crise econômica, como diz a mídia burguesa, mas sim uma crise do capitalismo, que torna os ricos, em menor número, mais ricos, e os pobres, em maior número, cada vez mais pobres”, afirmou Lalo Leal. O apresentador do programa Ver TV, da TV Brasil, se mostrou inquieto e preocupado com os rumos que o jornalismo vem tomando no Brasil, seja no mercado ou nas universidades. “Quando o estudante sai da universidade e vai enfrentar o mercado, na maioria das vezes, ele se guia pela lógica do patrão e não está mais preocupado com a situação em que se encontra a sua categoria; sua preocupação é galgar os mais altos postos na hierarquia da empresa”, alerta.

Laurindo Leal falou também sobre o monopólio das comunicações no Brasil, em que poucas famílias dominam um grande número de empresas de comunicação, o que afeta a democracia. Segundo ele, este tipo de situação acontece no país porque a Constituição Federal não regulamenta a maioria dos artigos dedicados a comunicação, deixando temas importantes como monopólio e oligopólio sem nenhuma regulação legal, o que dificulta o exercício da liberdade de expressão. “Esperamos que o marco regulatório das comunicações possa mudar este quadro. Este marco nada mais é do que a promoção de uma maior liberdade de expressão e do pleno exercício do direito à comunicação pela sociedade brasileira”, afirmou Laurindo Leal.

A jornalista e professora de comunicação, Ana Veloso, trouxe para o debate a estreita ligação entre os políticos de Pernambuco e as concessões de rádio e TV. “Existem políticos que nem sequer tem mandato, mas continuam exercendo seu poder, permitindo que os programas que violam os direitos humanos permaneçam no ar”, alertou. Ana Veloso revelou que algumas empresas de comunicação do estado proibiram os jornalistas de acessarem redes sociais, como facebook e o twitter, e tem contratado estagiários para realizar o trabalho de profissionais, que chegam a trabalhar cerca de 8 horas por dia.

Durante o 5º EEJAC, Ana Veloso e Lalo Leal falaram também sobre a audiência pública que os parlamentares Marcelo Crivella (PRB-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ) convocaram na semana passada para anular a decisão do Conselho Curador da EBC que recomenda a suspensão da veiculação de programas religiosos em suas emissoras de rádio e TV. Conforme a Resolução 02/2011, do Conselho da EBC, os atuais programas religiosos veiculados pela empresa "não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso" no Brasil, ao dar preferência a religiões de orientação católica e evangélica.

A direção da EBC havia proposto cessão na grade da programação de 26 minutos para católicos, evangélicos e religiosos dos cultos afro-brasileiros, e mais 13 minutos para as religiões consideradas “minoritárias”, como espírita, muçulmana, judaica, tradições indígenas, budista e esotéricas.
Daniel Aarão, único representante do Conselho Curador presente à audiência, revelou que não existe qualquer documento ou contrato entre as instituições religiosas e a EBC para a veiculação das celebrações. “Tudo foi feito na informalidade, nos moldes do patrimonialismo brasileiro”, diz Aarão. Ele disse que a manutenção dos “programas” religiosos, vai de encontro ao principio da laicidade do Estado, além de excluir as demais organizações religiosas da mesma oportunidade midiática.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Secretaria de Mulheres pede suspensão de comercial de lingerie

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pediu ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) que suspenda a campanha "Hope ensina", em que a modelo Gisele Bündchen aparece de calcinha e sutiã "ensinando" as mulheres a usar a sensualidade para amenizar as reações de seus companheiros frente a incidentes do cotidiano.

Criada pela Giovanni+Draftfcb, a campanha começou a ser veiculada no último dia 20, e desde então a Ouvidoria da SPM recebeu diversas reclamações de indignação a respeito da propaganda e tomou a iniciativa de enviar dois ofícios. O primeiro ao Conar, pedindo a suspensão da propaganda, com base nos arts. 19 a 21 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, e do art. 30, II, do Regimento Interno do Conselho de Ética (RICE). O segundo, ao diretor da Hope Lingerie, Sylvio Korytowski, manifestando repúdio à campanha.

“A propaganda promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grande avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas”, diz a Ouvidoria. “Também apresenta conteúdo discriminatório contra a mulher, infringindo os arts. 1° e 5° da Constituição Federal.”

"[A peça] Remete à imagem estereotipada e antiga, que valoriza mais dotes físicos do que a inteligência", diz Rachel Moreno, do Observatório da Mulher.

Segundo a reportagem do portal Terra, o Conar informou que ainda não recebeu o ofício. Em nota oficial, a Hope diz que "a propaganda teve o objetivo claro e bem definido de mostrar, de forma bem-humorada, que a sensualidade natural da mulher brasileira, reconhecida mundialmente, pode ser uma arma eficaz no momento de dar uma má notícia. E que utilizando uma lingerie Hope seu poder de convencimento será ainda maior."

"Foi exatamente para evitar que fôssemos analisados sob o viés da subserviência ou dependência financeira da mulher que utilizamos a modelo Gisele Bundchen, uma das brasileiras mais bem sucedidas internacionalmente. Gisele está ali para evidenciar que todas as situações apresentadas na campanha são brincadeiras, piadas do dia-a-dia, e em hipótese alguma devem ser tomadas como depreciativas da figura feminina. Seria absurdo se nós, que vivemos da preferência das mulheres, tomássemos qualquer atitude que desvalorizasse nosso público consumidor", conclui a nota.

Polêmica como estratégia de mercado
Para a filósofa Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, que também protestará no Conar, a polêmica foi estratégia de mercado: "Um grande comerciante, como a Hope, tem intenção número um de causar esse constrangimento na sociedade, para ser mais falada e mais vista".

FONTE: Terra/CartaCapital/Exame.com

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Descriminalização e legalização do aborto: avanços e desafios neste 28 de setembro



A Campanha 28 de Setembro marca nesta quarta-feira o Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A campanha é impulsionada pela coordenação regional sediada na Nicarágua e apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e Rede Feminista de Saúde e que estão divulgando a edição 2011 do Chamado à Ação, documento que estimula uma reflexão sobre as questões do aborto inseguro, sua clandestinidade e as consequências na saúde das mulheres.

O documento traz um conjunto de informações sobre avanços, ameaças e retrocessos quanto ao direito à interrupção voluntária da gravidez na região, mostrando que os Estados na maioria dos casos não vêm assumindo o compromisso de garantir a possibilidade das mulheres exercerem sua sexualidade e reprodução com autonomia. A pauta da legalização do aborto no Brasil é parte da programação do XI Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos com início, nesta quinta-feira, 29, às 19 horas, no Salão de Eventos do City Hotel, Rua Dr. José Montaury, 20, Centro Histórico, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Em seu manifesto, que pode ser conferido abaixo, a Campanha 28 de Setembro denuncia que setores conservadores continuam agindo livremente, com a conivência de muitos governos, para impedir o acesso de adolescentes, jovens e mulheres adultas à educação sexual, a todos os métodos contraceptivos e ao aborto seguro. No Brasil esta campanha é coordenada pela Rede Feminista de Saúde.

A Campanha 28 de Setembro foi criada no V Encontro Feminista da América Latina e no Caribe, realizado na Argentina em 1990. As participantes escolheram esta data para marcar ações de visibilidade para a questão do aborto e reivindicações por reformas legais pró descriminalização e legalização. Leia a íntegra do Manifest no site da Rede Feminista de Saúde - redesaude.org.br